Obtenção e/ou Renovação de Produtos Controlados pela Policia Civil, Policia Federal e Exército

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A Obtenção e/ou Renovação das Licenças, junto ao respectivo órgão:

 

POLICIA CIVIL: Atendimento ao DECRETO Nº 6.911, DE 11 DE JANEIRO DE 1935

POLICIA FEDERAL: Atendimento a PORTARIA No  1.274 , DE 25 DE AGOSTO DE 2003

EXÉRCITO: PORTARIA Nº 56 - COLOG / PORTARIA Nº 03 - COLOG / PORTARIA Nº 118 – COLOG

 

OBJETIVOS

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Garantir o total cumprimento dos requisitos estabelecidos em respectiva licença dos produtos controlados:

 

POLICIA CIVIL:

1. Certificado de Registro Original;

2. Anexo do Certificado de Registro Original (relação dos produtos);

3. Cópia autenticada do Contrato Social;

4. Requerimento (assinar e reconhecer firma em 02 vias);

5. Procuração (assinar e reconhecer firma)

 

POLICIA FEDERAL:

1. Número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;

2. Pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos (exceto para os casos isentos do pagamento de taxa);

3. Número do Cadastro Nacional de Pessoa Física - CPF dos proprietários, do presidente, dos sócios, dos diretores, do representante legalmente constituído e do responsável técnico, quando houver;

4. Instrumento de procuração, quando for o caso;

5. Cédula de Identidade Profissional - CIP do responsável técnico (cópia simples), quando houver e

6. Cópia simples de qualquer documento que comprove o vínculo do representante com a requerente, quando se tratar de Representante legal não integrante do Quadro de Sócios e Administradores - QSA da empresa

 

EXÉRCITO:

1. Certificado de Registro Original;

2. Anexo do Certificado de Registro Original (relação dos produtos);

3. Cópia autenticada do Contrato Social;

4. Requerimento (assinar e reconhecer firma em 02 vias);

5. Procuração (assinar e reconhecer firma).

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REQUISITO LEGAL:

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POLICIA CIVIL: Atendimento ao DECRETO Nº 6.911, DE 11 DE JANEIRO DE 1935

POLICIA FEDERAL: Atendimento a PORTARIA No  1.274 , DE 25 DE AGOSTO DE 2003

EXÉRCITO: PORTARIA Nº 56 - COLOG / PORTARIA Nº 03 - COLOG / PORTARIA Nº 118 – COLOG